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Como denunciar maus tratos ATENÇÃO ESTAMOS LOTADOS NÃO RECOLHEMOS ANIMAIS!!!!
ASSUNTOS:
DENUNCIE ABUSOS E MAUS TRATOS NA DELEGACIA MAIS PRÓXIMA LEVANDO ESTA LEI. LEI Nº 9.605 de 12/02/78 (Lei de Crimes Ambientais )
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
ARTIGO 32 Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
AMEAÇA DE ENVENENAMENTO A ANIMAIS REGISTRE UMA QUEIXA CRIME B.O. COM O TÍTULO "PRESERVAÇÃO DEDIREITOS”
AMEAÇA É CRIME e está previsto no art. 147 do Código Penal: ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
NÃO SE CALE DENUNCIE!!!!!! LEVE SEMPRE COM VOCÊ A LEI INFORMADA ACIMA, PARA QUE NO CASO DE UMA EMERGÊNCIA VOCÊ SAIBA COMO PROCEDER NA DELEGACIA.
ORIENTAÇÕES: O objetivo de quem protege e defende os animais é antes o de valorizar suas vidas e zelar pelo seu bem-estar do que castigar quem os maltrata.
Ou seja, simplesmente denunciar um malfeitor, simplesmente fazer a denúncia aos órgãos competentes, nem sempre é o melhor caminho para cuidar do animal.
TENTE ANTES: 1 - conversar com o dono do animal
2 - convencê-lo a tratar melhor do animal
3 - se ele não o quiser mais, convença-o a doá-lo para alguém que cuide bem dele
4 - se não conseguir, prontifique-se a levar o animal para tratamento.
5 - se o animal (cão ou gato) está abandonado em uma casa vazia, resgate-o, leve-o a um veterinário, vermifugue, castre, vacine e consiga um novo dono para ele através de cartazes, anúncios em jornais, sites e feiras de adoção.
Se conseguir retirar o animal do local, leve-o a um veterinário e abrigue-o ou procure um Lar Transitório (uma casa onde o animal ficará enquanto se recupera e recebe os procedimentos de vermifugação e castração para ser encaminhado para posterior adoção). Não podemos perder de vista que os maus tratos acontecem por falta de informação e educação sobre a “Posse Responsável de Animais de Estimação” e porque cães e gatos estão em superpopulação em nossa cidade.
Precisamos cobrar do Poder Público medidas que resolvam o problema, e que devem ser tomadas pelas autoridades responsáveis com políticas públicas efetivas e com verbas públicas adequadas: Campanhas de Castração e Campanhas Educativas e Informativas sobre “Posse Responsável de Animais de Estimação”.
CASO SEJA MAL ATENDIDO NA DELEGACIA
DENUNCIE O DELEGADO E SUA EQUIPE AO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Fones: (11) 3119-9524 (11) 6955-4352
E-mail: meioamb@mp.sp.gov.br ENDEREÇOS E TELEFONES ÚTEIS
DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE
Rua Marquês de Paranaguá, 246 - Fundos - São Paulo - SP
Fone: (11) 3214-6553
Outras cidades de São Paulo - 181
Demais Estados - (11) 3272-7373
POLÍCIA MILITAR
Disque 190 para saber os telefones e endereços de todos os Distritos Policiais de sua cidade
POLÍCIA AMBIENTAL
08000555190
Guarujá (13) 354.2299
ONG QUE ATENDE DENÚNCIAS / SP APASFA - Associação Protetora dos Animais "São Francisco de Assis"
Fone: (11) 6954-1788
E-mail - Luiz - luiz.apasfa@gmail.com
E-mail - Lilian - lilian.apasfa@gmail.com
Site: www.apasfa.org
EQÜINOS E CAPRINOS DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS E ABANDONO
Observação: o CCZ de São Paulo não sacrifica cavalos.
DENÚNCIA DE TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
IBAMA - (11) 3066.2633 / 2632 - Linha verde: 0800 61 80 80
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- (11) 3030.6625 / 7090
SOS FAUNA - www.sosfauna.org
RENCTAS DENÚNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS
Também recebe denúncias e pedidos de auxílio para segurança nas áreas rurais. POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - 0800-132060
Crimes ambientais como desmatamentos, caça e tráfico de animais
podem ser denunciados diretamente à Polícia Militar Ambiental (PMAmb)
SOS MATA ATLÂNTICA.
IBAMA - LINHA VERDE - 0800 61 80 80
DESMATAMENTO ILEGAL e contruçao de casas em área ilegal: (11) 5897-2473 - Biólogas Odete ou Cláudia
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - SP
Fone: (11) 6224-5500
São José do Rio Preto (17) 234.3833
São Paulo (11) 221.8699
"Linha Verde"
Fone: 0800-618080 São Paulo - R. da Consolação, 2333 - Fones: (11) 3258-4711 - 3231-5536 - 3231-1775 IBAMA POLÍCIA FLORESTAL Birigui (18) 642.3955 POLÍCIA CIVIL | |||||||||||
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