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SEU ANIMAL É CASTRADO?? CASTRAÇÃO É UM ATO DE AMOR E RESPONSABILIDADE.
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Como denunciar maus tratos

ATENÇÃO ESTAMOS LOTADOS

NÃO RECOLHEMOS ANIMAIS!!!!

ASSUNTOS:

  • Leis
  • Ameaça de envenenamento
  • Orientações de como proceder
  • Endereços e telefone para denúncias

DENUNCIE ABUSOS E MAUS TRATOS NA DELEGACIA MAIS PRÓXIMA LEVANDO ESTA LEI.

LEI Nº 9.605 de 12/02/78  

(Lei de Crimes Ambientais )
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

ARTIGO 32

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
 
Pena - detenção de três meses a um ano, e multa.
  
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
  
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

AMEAÇA DE ENVENENAMENTO A ANIMAIS  

 
REGISTRE UMA QUEIXA CRIME B.O. COM O TÍTULO "PRESERVAÇÃO DEDIREITOS”
AMEAÇA É CRIME e está previsto no art. 147 do Código Penal: ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

NÃO SE CALE DENUNCIE!!!!!!
LEVE SEMPRE COM VOCÊ A LEI INFORMADA ACIMA, PARA QUE NO CASO DE UMA EMERGÊNCIA VOCÊ SAIBA COMO PROCEDER NA DELEGACIA.
 

ORIENTAÇÕES:

O objetivo de quem protege e defende os animais é antes o de valorizar suas vidas e zelar pelo seu bem-estar do que castigar quem os maltrata.
Ou seja, simplesmente denunciar um malfeitor, simplesmente fazer a denúncia aos órgãos competentes, nem sempre é o melhor caminho para cuidar do animal.

TENTE ANTES:

 
1 - conversar com o dono do animal
2 - convencê-lo a tratar melhor do animal
3 - se ele não o quiser mais,  convença-o a doá-lo para alguém que cuide bem dele
4 - se não conseguir, prontifique-se a levar o animal para tratamento.
5 - se o animal (cão ou gato) está abandonado em uma casa vazia, resgate-o, leve-o a um veterinário, vermifugue, castre, vacine e consiga um novo dono para ele através de cartazes, anúncios em jornais, sites e feiras de adoção.

Se conseguir retirar o animal do local, leve-o a um veterinário e abrigue-o ou procure um Lar Transitório (uma casa onde o animal ficará enquanto se recupera e recebe os procedimentos de vermifugação e castração para ser encaminhado para posterior adoção).

 
Não podemos perder de vista que os maus tratos acontecem por falta de informação e educação sobre a “Posse Responsável de Animais de Estimação” e porque cães e gatos estão em superpopulação em nossa cidade.
 
Precisamos cobrar do Poder Público medidas que resolvam o problema, e que devem ser tomadas pelas autoridades responsáveis com políticas públicas efetivas e com verbas públicas adequadas: Campanhas de Castração e Campanhas Educativas e Informativas sobre “Posse Responsável de Animais de Estimação”.
 
CASO SEJA MAL ATENDIDO NA DELEGACIA
DENUNCIE O DELEGADO E SUA EQUIPE AO MINISTÉRIO PÚBLICO
  
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Fones: (11)  3119-9524 (11) 6955-4352
E-mail: meioamb@mp.sp.gov.br
 
ENDEREÇOS E TELEFONES ÚTEIS
 
DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE
Rua Marquês de Paranaguá, 246 - Fundos - São Paulo - SP
Fone: (11) 3214-6553
 
Outras cidades de São Paulo - 181
Demais Estados - (11)  3272-7373  
  
POLÍCIA MILITAR
Disque 190 para saber os telefones e endereços de todos os Distritos Policiais de sua cidade 
  
POLÍCIA AMBIENTAL
08000555190

Guarujá   (13)  354.2299
 

ONG QUE ATENDE DENÚNCIAS / SP

APASFA - Associação Protetora dos Animais "São Francisco de Assis"
Fone: (11) 6954-1788
E-mail - Luiz - luiz.apasfa@gmail.com  
E-mail - Lilian - lilian.apasfa@gmail.com

EQÜINOS E CAPRINOS 

DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS E ABANDONO
 
Observação: o CCZ de São Paulo não sacrifica cavalos.
DENÚNCIA DE TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
  
IBAMA - (11) 3066.2633 / 2632  -  Linha verde: 0800 61 80 80
 
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- (11) 3030.6625 / 7090
 
SOS FAUNA - www.sosfauna.org
 

RENCTAS

DENÚNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS

Também recebe denúncias e pedidos de auxílio para segurança nas áreas rurais.

 
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - 0800-132060
Crimes ambientais como desmatamentos, caça e tráfico de animais
podem ser denunciados diretamente à Polícia Militar Ambiental (PMAmb)
 
SOS MATA ATLÂNTICA.
 
 
IBAMA - LINHA VERDE - 0800 61 80 80
 

DESMATAMENTO ILEGAL e contruçao de casas em área ilegal:
(11) 5897-2473 - Biólogas Odete ou Cláudia 
 
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - SP
Fone: (11) 6224-5500
São José do Rio Preto  (17)  234.3833
São Paulo   (11)  221.8699

"Linha Verde"

Fone: 0800-618080

 São Paulo - R. da Consolação, 2333 - Fones: (11) 3258-4711 - 3231-5536 - 3231-1775

 

IBAMA
POLÍCIA FLORESTAL
Birigui  (18)  642.3955
POLÍCIA CIVIL